Anexo Único da Portaria SAT nº 079, de 22.09.2016
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ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ No 079, de 22 de Setembro de 2016.

 

00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS

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Insc. Estadual  Razão social                            Município

29.461.762-0   SM ALIMENTOS LTDA - EPP                                 1721000  PALMAS

Fundamentação legal

ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z6" DO RICMS - DEC. 2912/06

Data da Portaria de Intimação                 Nº da Portaria de Intimação

30/08/16                  077/2016

 

Insc. Estadual  Razão social                            Município

29.475.064-9   TOP'S COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUIÇÃO DE SUCOS EIRELI-ME                1721000  PALMAS

Fundamentação legal

ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06

Data da Portaria de Intimação                 Nº da Portaria de Intimação

30/08/16                 077/2016

 

 

00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA

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00955 DELEGACIA DA RECEITA DE GURUPI

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00962 DELEGACIA DA RECEITA DE PARAISO

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Insc. Estadual  Razão social                            Município

29.468.309-7   PALMAS COM. DE CEREAIS E TRANSPORTES EIRELI-ME         1716109  PARAISO DO TOCANTINS

Fundamentação legal

ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06

Data da Portaria de Intimação                 Nº da Portaria de Intimação

30/08/16               077/2016

 

Insc. Estadual  Razão social                            Município

29.469.209-6   DISTRIBUIDORA  DE  PRODUTOS  BETEL  LTDA  -  ME                1716109  PARAISO DO TOCANTINS

Fundamentação legal

ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06

Data da Portaria de Intimação                 Nº da Portaria de Intimação

30/08/16                  077/2016